Contratação de empresa especializada em terceirização para prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo para atender as necessidades do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/ 7 REGIÃO – RJ. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 20/ 04/ 2018, às 09h00min ( horário de Brasília). Pregoeira: Mônica da Silva Araújo Abreu. Site: http:// www. licitacoes- e, código licitações- e: 741719. Dúvidas e/ ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: ( 21) 2524- 7841 / 7758 / 7859
Edital: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1/ 2018, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Empresa de Engenharia Especializada para Ampliação da EMEF Professora Paula Zangrando – Cozinha Piloto – no Município de Meridiano/ SP, mediante o Regime de Empreitada por Preço Global, de Mão de Obra e Materiais. Para participação os interessados deverão ser cadastrados conforme art. 22 –
Modalidade: TOMADA DE PREÇO
Entendemos que quanto mais empresas estiverem participando de uma licitação, melhor para o órgão público.
Qual o mínimo de empresas ou marcas necessárias para atender as exigências do edital?
O órgão publica um edital onde uma das características é atendida somente por 2 marcas diferentes no mercado. O órgão pode dar sequência nessa situação?
Não existe uma exigência legal mínima de empresas ou marcas.
O que a Administração Pública não pode é restringir a competição, utilizando de exigências que apenas algumas empresas atendem.
Destarte, tudo depende da justificativa elaborada quando da montagem da licitação (isso ocorre na fase interna).